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Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ocorrer até esta quinta-feira (30)
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal do Brasil e publicado no Diário Oficial até quinta-feira (30). A medida marca um avanço relevante na...
Leia na integraSaúde dos colaboradores: os novos deveres das empresas e os desafios para o RH
A publicação da Lei nº 15.377/2026 representa mais do que uma simples atualização da CLT: trata-se de um avanço na densificação do dever jurídico do empregador no campo da saúde preventiva, com claros reflexos na agenda de compliance empresarial. Ao exigir a...
Leia na integraO problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa jurídica, invocam a imunidade prevista no artigo 156, § 2º, inciso I, da...
Leia na integraMicroempresas poderão pagar ISS via guia única até 2032
O cenário tributário para os prestadores de serviço está prestes a ganhar uma dose extra de agilidade. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, em caráter excepcional, que empresas sujeitas ao regime geral de apuração do ISS (Imposto sobre Serviços) utilizem o tradicional...
Leia na integraInadimplência do MEI: veja os riscos ao atrasar o pagamento do DAS
O atraso no pagamento da guia mensal do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é uma situação que exige atenção imediata para evitar um efeito bola de neve financeiro. Embora muitos empreendedores acreditem que o prejuízo se resume a uma pequena multa, a inadimplência prolongada pode...
Leia na integraComo regularizar e reativar a Inscrição Estadual
No cotidiano da gestão empresarial, o bloqueio da Inscrição Estadual (IE) surge como um dos obstáculos mais críticos para o empreendedor. Por ser o registro oficial do contribuinte junto ao cadastro do ICMS, sua regularidade é indispensável para a emissão de Notas Fiscais de Produto (NF-e) e...
Leia na integraDesenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%
O governo federal finaliza a proposta de uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, que poderá oferecer descontos de até 90% sobre débitos de pessoas físicas e permitir o uso de parte do saldo do FGTS para quitação. A iniciativa foi...
Leia na integraImóveis na transição: o que muda para locação, incorporação e investidores com a nova tributação
A Reforma Tributária brasileira inaugura um período de transição que altera de forma relevante a dinâmica de diversos setores, especialmente o mercado imobiliário. Com a regulamentação pela Lei Complementar nº 214, foi criado um regime específico para...
Leia na integraImposto de Renda: veja como declarar bens após o divórcio sem cair na malha fina
Durante o período de entrega do Imposto de Renda, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes diz respeito à forma correta de declarar bens após o divórcio. A partilha do patrimônio exige atenção redobrada, já que erros no preenchimento podem levar a inconsistências com a...
Leia na integraMEI sem faturamento precisa entregar a Declaração Anual?
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) já está aberto e segue até o dia 31 de maio de 2026. Uma dúvida comum entre os trabalhadores autônomos é se quem não registrou movimento ou faturamento no último...
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